Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 812892 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O possuidor de má-fé tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias.

B) Ao sucessor singular não é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.

C) A aquisição originária da propriedade decorre de um fato jurídico, livre de ônus ou gravame.

D) A aquisição derivada é aquela pela qual a autonomia das partes transfere a propriedade de uma pessoa para outra, através de certas formalidades e solenidades exigidas por lei.

#Questão 812894 - Direito Civil, Direito de Família, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:

I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.

II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.

III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.

IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A) I e II.

B) I, II e III.

C) I, II e IV.

D) II e IV.

#Questão 812901 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 812902 - Direito Civil, Direito Patrimonial, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável citar ambos os cônjuges para a ação

A) que verse sobre direito real imobiliário.

B) possessória, exceto na hipótese de composse ou ato praticado por ambos.

C) fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

D) resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

E) que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.

#Questão 812903 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,

A) antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

B) no termo de casamento, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

C) antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro Civil do domicílio dos cônjuges.

D) antes do casamento, por escritura pública ou instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

E) antes do casamento, estipular quanto aos seus bens outro regime, diverso da comunhão parcial de bens, mediante escritura pública, desde que escolhido um entre os previstos no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiro a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.

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