Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 747297 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B) Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada.

C) Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante.

D) O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.

#Questão 758499 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial. No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:

A) incide a responsabilidade civil subjetiva da sociedade empresária, tendo João o ônus de comprovar que agiu com dolo;

B) incide a responsabilidade civil objetiva da sociedade empresária, não tendo João o ônus de comprovar o elemento subjetivo;

C) incide a responsabilidade civil subsidiária da sociedade empresária, que somente pode ser acionada se houver efetivo dano a João;

D) não incide a responsabilidade civil da sociedade empresária, eis que ausente o dolo, subsistindo a responsabilidade apenas se houver efetivo dano a terceiros;

E) não incide a responsabilidade civil da sociedade empresária, eis que ausente a má-fé, subsistindo a responsabilidade administrativa junto ao CREA.

#Questão 758606 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

Se um engenheiro civil, durante a construção de uma obra, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ao proprietário da obra, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, o qual se caracteriza como responsabilidade

A) administrativa.

B) técnica ou ético-profissional.

C) penal ou criminal.

D) trabalhista.

E) civil.

#Questão 764295 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é

A) o direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente de propriedade alheia.

B) a propriedade cuja servidão foi instituída por prazo determinado.

C) a propriedade em que o titular é o poder público.

D) o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.

E) a forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.

#Questão 812885 - Direito Civil, Bens, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Assinale a afirmativa correta.

A) Os bens imóveis são adquiridos apenas pela alienação.

B) São bens imóveis, para os efeitos legais, as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.

C) Os materiais destinados a alguma construção, mesmo que nela já empregados, conservam a sua qualidade de móveis.

D) As construções provisórias, que se destinam a remoção ou retirada, a exemplo das barracas de feiras, parques de diversões são bens imóveis por acessão artificial ou industrial.

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