Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 260872 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 260906 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito

A)

globalizado.

B)

alternativo.

C)

vinculante.

D)

transformador.

E)

social.

#Questão 260908 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Com relação à Lei Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

A)

A lei revogada, automaticamente restaura seus efeitos, quando a lei revogadora perder a vigência.

B)

A Lei de Introdução ao Código Civil é de aplicação restrita aos ramos do direito privado, em especial, ao Direito Civil.

C)

A revogação de uma lei pode ser total (derrogação), pode ser parcial (ab-rogação), pode ser expressa (indicação do dispositivo legal revogado) ou tácita (incompatibilidade entre as leis antiga e nova).

D)

O texto de lei já em vigor pode ser corrigido a qualquer momento, sem que as correções sejam caracterizadas lei nova.

E)

A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

#Questão 260910 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A)

É aplicável a toda ordenação jurídica.

B)

Elenca o costume acima da analogia e equiparado a lei.

C)

As normas nascem com a promulgação, mas só começam a vigorar com sua publicação no Diário Oficial.

D)

Dispõe que a analogia, costume e princípios gerais do direito são instrumentos para suprir lacunas.

#Questão 260912 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

A)

Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

B)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.

C)

As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.

D)

Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

Questões de Direito Civil do ano 2010

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