Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 261116 - Direito Civil, Tutela e Curatela, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 262387 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

A Empresa Bolas e Bolas Ltda. formaliza, em 2005, contrato de empréstimo com um Banco, com prestações para pagamento em vinte e quatro meses. No segundo mês, o devedor não realiza o pagamento, ocorrendo, por determinação contratual, o vencimento integral da dívida. Após três anos, o crédito foi cedido para a Empresa Trocas e Troças Ltda., especializada em cobrança patrimonial. O devedor, instado pela empresa de cobrança, formaliza acordo para pagamento, datado de novembro de 2009, em dez prestações. Mais uma vez, a Bolas e Bolas Ltda. não cumpre o contrato, comunicando que não mais realizaria pagamentos, em função da constatação de que a dívida estaria prescrita.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, afirma-se que

A)

a pretensão da Bolas e Bolas Ltda. não mais pode ser reconhecida porque houve novel avença.

B)

a prescrição é renovada mês a mês, sendo relação de trato sucessivo, não se podendo, no caso, falar de prescrição.

C)

no caso descrito, há regra especial que estabelece prazo de dois anos, como sendo de prescrição.

D)

deve haver reembolso, diante do prazo prescricional incidente, caso a ré pague a dívida.

E)

o prazo prescricional em tela seria de dez anos.

#Questão 562760 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:

A) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos.

B) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade.

C) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos.

D) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior significado durante a vigência do Código Civil de 1916.

E) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéficos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente.

#Questão 562765 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

#Questão 562788 - Direito Civil, Bens, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

A)

Aqueles conhecidos como bens dominiais.

B)

Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.

C)

Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.

D)

Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.

E)

Todos aqueles que integram o patrimônio público.

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