Questões de Direito Civil do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 738603 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

Acerca da fiança, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 748255 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.

#Questão 748257 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.

O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.

#Questão 748258 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.

#Questão 748259 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.

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