Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 738106 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA.

A) É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

B) O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil.

C) A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

D) A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.

E) O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.

#Questão 738107 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA.

A) Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária, mas desde que em leilão ou hasta pública.

B) Nos casos de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem nesta os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido.

C) A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia, ainda que seja substituído por outro.

D) Em qualquer lúpótese, o pagamento de mna ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens.

E) O credor fiduciário não é obrigado a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga em execução judicial ou venda amigável.

#Questão 738310 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

Quanto à nulidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.

A) É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

B) É anulável o negócio jurídico, quando houver ilicitude, impossibilidade ou indeterminação do objeto.

C) É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D) O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, sem ressalva de direito de terceiros.

E) É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

#Questão 738311 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

#Questão 738602 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.

A) A fiança, espécie de garantia fidejussória, dar-se-á de forma escrita ou verbal, mas não admite interpretação extensiva.

B) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade.

C) Somente as dívidas presentes podem ser objeto de fiança.

D) A fiança não pode ser dada em valor inferior ao da obrigação principal, nem ser contraída em condições menos onerosas.

E) Ainda que o fiador tome-se insolvente ou incapaz, o credor não poderá exigir que seja substituído.

Questões de Direito Civil do ano 2010

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