Questões de Direito Civil do ano 2010

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de probabilidade, e não, de mera possibilidade.

Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados.

Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.

É suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.

   André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para anulação do referido negócio, faz-se necessária a comprovação da inexperiência de André.