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Questões de Direito Civil do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 816021 - Direito Civil, Propriedade, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:

A) o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.

B) a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.

C) a fiança é um direito real.

D) o usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública.

E) quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la.

#Questão 828580 - Direito Civil, Sociedade, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Assinale a alternativa que contempla uma cláusula que NÃO pode constar no contrato social de uma sociedade limitada.

A) A previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

B) A permissão de nomeação de terceiro não sócio como administrador.

C) A deliberação por sócio mediante reunião, desde que o número de sócios não seja superior a 15.

D) A divisão do contrato social em quotas desiguais.

E) A instituição do conselho fiscal.

#Questão 828655 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) Em qualquer situação, a lei vigerá até que outra a modifique ou revogue.

B) A lei nova, que estabelece disposições gerais ou especiais, além das já existentes, não revoga, mas modifica a lei anterior.

C) É inadmissível no ordenamento jurídico pátrio o fenômeno da revogação tácita, uma vez que a lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare.

D) Pela repristinação, instituto não acolhido, em qualquer hipótese, no ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada restaurase por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E) Em termos de obrigatoriedade do cumprimento da lei, o ordenamento brasileiro repudia a exceção com base no desconhecimento da norma.

#Questão 832718 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Sobre condição suspensiva e resolutiva, é CORRETO afirmar:

A) se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito estabelecido.

B) subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito ao qual visa.

C) são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem ou aos bons costumes. Entre as condições defesas se incluem as que privarem de efeito, no todo ou em parte, o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

D) se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

E) reputa-se verificada a condição, quanto aos efeitos jurídicos, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita seu implemento.

#Questão 832719 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.

( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva determinação.

( ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

( ) Preempção é o poder do vendedor de coisa imóvel, desde que esteja previsto no contrato de compra e venda, recobrar o bem, restituindo o preço. O exercício do direito se dará no prazo decadencial de três anos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A) V-V-F-V

B) V-F-V-V

C) F-V-V-F

D) F-F-V-F

E) V-F-V-F

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