Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 260251 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

A)

o Código Civil adota como regra a responsabilidade civil subjetiva.

B)

o chamado “dano remoto” não é indenizável.

C)

a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária e a indenização correspondente é equitativa.

D)

a responsabilidade civil do curador, tutor e pais em razão de atos praticados, respectivamente, pelos curatelados, pupilos e filhos menores, restringe-se aos danos materiais por estes causados a terceiros.

E)

a indenização por dano moral prescinde da comprovação do dano material.

#Questão 260253 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

A)

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

B)

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

C)

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

D)

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

E)

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

#Questão 260255 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2010, TJPI/PI, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

A)

pagar o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

B)

pagar ao devedor o dobro do que estiver cobrando.

C)

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

D)

esperar o tempo que faltava para o vencimento acrescido do prazo antecipado bem como pagar as custas.

E)

pagar ao devedor o que estiver cobrando acrescido da multa de vinte por cento do débito atualizado.

#Questão 260257 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 260278 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Acerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.

A)

Nas negociações preliminares, há vinculação entre as partes, o que gera a responsabilidade contratual.

B)

O dano moral é denominado imaterial ou ideal e refere-se à violação de lesões provocadas nos direitos da personalidade, razão pela qual não se aplica à pessoa jurídica.

C)

A responsabilidade civil de pais, tutores e demais elencados no Código Civil é subjetiva, uma vez que há necessidade de prova do dolo ou culpa.

D)

A proposta não gera responsabilidade se, posteriormente, não foram praticados atos necessários para a formalização do contrato.

E)

Em geral, nas situações em que se imputa uma omissão ao Estado, a jurisprudência tem dispensado a prova de dolo ou culpa para sua responsabilização.

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