Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em q...

Questão Q260253

2010 Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Promotor de Justiça - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

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