Questões de Direito Civil do ano 2010

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis.

importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

a novação jamais extingue os acessórios e garantias da dívida.

a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.