Questões de Direito Civil do ano 2006

A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.

Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.

Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.

A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.

São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.

a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

o sucessor deve, necessariamente, manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não caracterização da efetiva sucessão.