Questões de Direito Civil do ano 2006

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#Questão 562916 - Direito Civil, Relação de Parentesco, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

O companheiro sobrevivente é herdeiro necessário e participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Esse companheiro concorre com os filhos comuns ou do de cujus e com os ascendentes desse e, na inexistência de todos eles, tem direito à totalidade da herança.

Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que

Assinale a opção correta.

Ocorrendo alienação do estabelecimento comercial,

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