Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 562957 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

#Questão 562958 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção errônea.

A)

A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.

B)

A técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.

C)

Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específi co por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.

D)

A derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.

E)

O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

#Questão 562959 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 562960 - Direito Civil, Tutela e Curatela, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

#Questão 648180 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

A respeito da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção incorreta.

A) Determinada lei tem vigência até que outra lei a revogue expressamente ou, então, até que seja editada uma nova lei com ela incompatível. Nesse caso, a lei posterior produz efeitos imediatos revogando tacitamente as leis que com ela sejam incompatíveis.

B) Editada uma lei, ela começa a existir e se torna obrigatória com a promulgação, entrando em vigor imediatamente após a sua publicação.

C) Quando o caso concreto não se inclui em nenhuma norma existente no ordenamento jurídico, surge a integração normativa. Para integrar a lacuna da lei, o juiz recorre à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

D) Julgar por analogia significa aplicar a hipóteses semelhantes as soluções oferecidas pelo legislador para casos análogos, ou seja, realizar operação lógica pela qual se aplica a um caso não previsto em lei a norma jurídica semelhante.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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