Questões de Direito Civil do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2006

Segundo Washington de Barros Monteiro, arras ou sinal se define como:

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito. Assim, se aquele que o pratica não exceder os limites indispensáveis para a remoção do perigo, ele não estará, jamais, obrigado a indenizar o dono da coisa ou a pessoa lesada.

Haverá nulidade absoluta, quando o negócio jurídico for

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

Assinale a opção correta.

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