Questões de Direito Civil do ano 2006

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A novação é uma forma de pagamento indireto que substitui uma obrigação anterior por uma nova. Seus principais efeitos são a extinção da dívida primitiva e a satisfação imediata do crédito e do débito. Portanto, ao contrair uma nova dívida, o devedor liquida totalmente a anterior, que não pode ser restabelecida nem ser objeto de uma ação visando à sua discussão ou de qualquer outra cláusula inserida no contrato originário.

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. No caso de várias cessões do mesmo crédito representado por uma nota promissória, estabelece-se uma obrigação solidária ativa entre os cessionários, ainda que sem a tradição do título cedido, extinguindo-se a relação obrigacional primitiva estabelecida com o devedor/cedido, de forma a estabelecer-se nova obrigação.

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. A obrigação natural é um débito que não se pode exigir, judicialmente, mas sendo cumprida a responsabilização patrimonial do devedor, esta não caracterizará pagamento indevido.

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O principal efeito da novação é o liberatório, ou seja, a extinção da primitiva obrigação, por meio de outra, criada para substituí-la. Em geral, realizada a novação, extinguemse todos os acessórios e garantias da dívida (hipoteca, fiança), sempre que não houver estipulação em contrário.

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O credor tem à sua disposição, como garantia do adimplemento, o patrimônio do devedor; assim, embora a obrigação possa objetivar uma prestação pessoal do devedor, a execução por inadimplemento vem a atingir os seus bens.