Questões de Direito Civil do ano 2006

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que Leonel tenha sido designado para exercer a função de leiloeiro em leilão para venda de bens apreendidos pela autoridade fazendária de determinado estado. Nessa situação, caso Leonel se interesse por qualquer dos bens, ele poderá adquiri-lo para si, desde que não pague preço vil.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Adão, em perfeita integridade de suas faculdades mentais, decidiu doar para Davi, um de seus sobrinhos prediletos, todo o seu patrimônio, constituído de bens imóveis e aplicações financeiras, sem reservar quantia necessária à sua própria sobrevivência. Nessa situação, considera-se nula a doação levada a efeito por Adão.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que José, ao passar período de férias em determinada capital nordestina, decidiu alugar veículo para trafegar pelas praias da cidade. Ao fazer um passeio, atropelou Carina, causando-lhe danos materiais e morais. Nessa situação, a empresa que locou o veículo para José não terá qualquer responsabilidade pela reparação dos danos causados a Carina.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que determinada lei estadual, que dispõe sobre o valor de taxas a ser cobrado por alguns serviços públicos, tenha sido publicada no dia 2 de maio de 2006. Nesse caso, se a referida lei não dispuser de modo contrário, ela entrará em vigor no dia 16 de junho de 2006.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.