Questões de Direito Civil do ano 2006

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

A promessa de fato de terceiro consiste na obrigação assumida pelo promitente em face do promissário de obter o consentimento do terceiro em se obrigar a prestar algo em seu favor. Assim, quem se obriga é o promitente, e não o terceiro, que somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento.

A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Considere que Pedro adquiriu de Tiago uma motocicleta e que os contratantes tenham convencionado a exclusão da garantia contra a evicção. Considere ainda que, posteriormente, Pedro perdeu a propriedade do veículo adquirido, por força de sentença judicial. Nessa situação, Pedro não tem direito a receber a devolução do preço que pagou ou qualquer outra indenização de Tiago, em face da exclusão da responsabilidade do alienante imediato pela evicção.

A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Considere que foi firmado um contrato de prestação de serviços entre Adriano e Carlos e, posteriormente, entre esses mesmos contratantes, houve a celebração de um contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Carlos. Se Carlos tornar-se inadimplente no contrato de prestação de serviços, Adriano poderá alegar a exceção do contrato não cumprido e compensar os danos sofridos, deixando de pagar os alugueres do imóvel locado de Carlos.

No contrato de compra e venda,

Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código Civil, julgue os seguintes itens. Todos os contratos bilaterais possuem cláusula resolutiva expressa, ou seja, a parte lesada pelo inadimplemento pode requerer judicialmente a rescisão do contrato com perdas e danos, ainda que não exista previsão expressa no contrato.