Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código C...

#Questão 748636 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código Civil, julgue os seguintes itens. Todos os contratos bilaterais possuem cláusula resolutiva expressa, ou seja, a parte lesada pelo inadimplemento pode requerer judicialmente a rescisão do contrato com perdas e danos, ainda que não exista previsão expressa no contrato.

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