Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 748266 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 748425 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

As obrigações pecuniárias ou dívidas de valor são aquelas em que o débito não é de certo número de unidades monetárias mas corresponde ao pagamento de uma soma de certo valor. Assim, se uma pessoa for devedora de uma dívida de valor e credora de uma obrigação natural com o mesmo valor e com a mesma pessoa, ela poderá promover o pagamento do débito por meio da compensação judicial, extinguindo-se ambas as obrigações

C) Certo

E) Errado

#Questão 748447 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O dono, ou detentor, do animal não ressarcirá o dano por este causado, se

A) ficar demonstrada a culpa de terceiro.

B) a vítima não provar ter havido culpa na sua guarda.

C) provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

D) ficar demonstrado o dolo de terceiro.

E) o animal não for agressivo.

#Questão 748559 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Para ter validade, o aval prestado na nota promissória emitida por Inácia poderá se dar com a simples assinatura do avalista no verso ou no anverso do próprio título.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748560 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FJP, 2006, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A alternativa que caracteriza adequadamente a estrutura jurídica da letra de câmbio é:

A)

o título cambial é de origem causal

B)

a cláusula "não à ordem" é obrigatória

C)

o aceite é elemento constitutivo do título

D)

o tomador, o sacador e o aceitante podem ser a mesma pessoa

E)

o devedor indireto será o sacado, caso não aceite a cártula

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