Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 748638 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 748725 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Nas relações regidas pelo Código Civil, são nulas as cláusulas que criarem onerosidade excessiva para um dos contratantes, independentemente de esse vício estar presente desde a formação do contrato, surgir supervenientemente ou ser imprevisível. Reconhecida onerosidade excessiva, impõe-se a anulação do contrato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748726 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

#Questão 748728 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

Após a assinatura do contrato, quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos:

A)

implicarão na revisão dos valores estabelecidos, para mais ou para menos, conforme o caso, mas apenas se repercutirem comprovadamente nos valores contratados.

B)

não implicarão em alteração das condições contratuais, de vez que a lei nova não poderá alcançar o ato jurídico perfeito.

C)

apenas implicarão na revisão dos valores estabelecidos se houver previsão contratual específica nesse sentido.

D)

apenas ensejarão a modificação dos valores contratuais quando resultarem em agravamento das condições impostas ao contratado.

E)

acarretarão a extinção do contrato já que não se tem como justificar acréscimos em favor do contratado que não se achavam previstos em sua proposta.

#Questão 748729 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

A Lei veda no contrato de alienação fiduciária o chamado "pacto comissório", que, como se sabe, é aquele que permite ao credor:

A)

emitir nota promissória do valor total de débito.

B)

ajuizar ação de busca e apreensão do bem.

C)

vender o bem dado em alienação fiduciária.

D)

ficar com o bem dado em alienação fiduciária.

E)

todas as alternativas estão corretas.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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