Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 648774 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil.

I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que podería ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

IV - E nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

A) I e II.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 648801 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

A) erro.

B) dolo.

C) coação.

D) estado de perigo.

#Questão 648802 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao priválo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

A) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

B) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

C) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

D) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

#Questão 648851 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que

A) a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.

B) o devedor não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

C) o credor não pode concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida.

D) é licito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

E) a compensação pode se efetuar entre dívidas ilíquidas, não vencidas e de coisas infungíveis.

#Questão 648852 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de placas YY-33, ambos de propriedade de Paulo, no prazo de 30 dias, pelo preço médio de mercado. O contrato nada mais estabeleceu a respeito. Nesse caso, preenchidas as condições de prazo e de preço,

A) se o automóvel for destruído por incêndio fortuito, não subsistirá a obrigação de comprar o caminhão.

B) Pedro poderá obrigar Paulo a vender-lhe os dois veículos.

C) a escolha do veículo a ser comprado cabe a Pedro.

D) se o automóvel e o caminhão forem destruídos por incêndio fortuito, subsistirá a obrigação, devendo Paulo fornecer outros veículos para venda.

E) se o automóvel e o caminhão forem destruídos por culpa de Pedro, Paulo poderá exigir apenas a quantia correspondente ao veículo de maior valor.

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