Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 648735 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Esse texto

A) aplica-se ao direito brasileiro, porque, embora ninguém se escuse de cumprir a lei alegando que não a conhece, salvo na transação a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes, é anulável o negócio jurídico quando o erro de direito for o motivo único ou principal do negócio, e não implique recusa à aplicação da lei.

B) aplica-se ao direito brasileiro porque embora ninguém se escuse de cumprir a lei alegando que não a conhece, é anulável a transação quando o erro de direito foi o motivo, único ou principal, do acordo, sobre as questões que tiverem sido objeto de controvérsia entre as partes.

C) não se aplica ao direito brasileiro, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece, sendo defeso alegar a invalidade de negócio jurídico fundada em erro de direito.

D) aplica-se ao direito brasileiro porque embora ninguém se escuse de cumprir a lei alegando que não a conhece é nulo o negócio jurídico quando o erro de direito for o motivo único ou principal do negócio, salvo, na transação, a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.

E) não se aplica ao direito brasileiro, porque quando o erro de direito for o motivo único de negócio jurídico, admite-se a alegação de desconhecimento da lei que o proíbe.

#Questão 648765 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

A) Só os interessados poderão alegar a anulabilidade de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

B) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável.

C) É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

D) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

#Questão 648768 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

A) É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B) É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

C) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.

D) Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos. e) Será de 03 (três) anos o prazo

E) Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.

#Questão 648772 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição ocorre cm vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A) Sc a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, c a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B) Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

D) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

E) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico.

#Questão 648773 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da prescrição e da decadência no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

C) Corre a prescrição, ainda que pendente ação de cvicção.

D) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

E) A prescrição ocorre cm vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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