Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 737976 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da doação, é correto afirmar que:

A) a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

B) não é válida a doação feita a nascituro.

C) é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D) a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.

E) é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.

#Questão 737977 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A) a indenização por injúria, se não comprovado prejuízo material, será equitativamente fixada pelo juiz, considerando as circunstâncias do caso.

B) mesmo havendo desproporção entre a gravidade de culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

C) em caso de homicídio, a indenização consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, devendo ser descontado o valor de pensão previdenciária porventura recebido pelos mesmos.

D) a indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento de perdas e danos; em não havendo perdas e danos, descabe a indenização.

E) não são cabíveis indenização por dano estético e indenização por dano moral de forma conjunta, uma vez que o primeiro integra o segundo.

#Questão 737978 - Direito Civil, Propriedade, Banca não informada, 0000, ,

Paulo e Mário adquiriram diversos lotes para construção de unidades imobiliárias em loteamento regular do município de Maricá. No entanto, Paulo iniciou as obras antes de Mário, e acabou por construir em dois lotes de Mário, em má-fé. Além disso, em outra construção, o mesmo invadiu em dez por cento outro lote de Mário. Mário ia ao menos uma vez por semana verificar seus lotes, e nunca impugnou as construções. Terminadas as obras, Mário ajuizou ação de indenização em face de Paulo. Considerando o caso hipotético e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

A) com relação ao terreno invadido, Paulo adquirirá a propriedade, devendo indenizar Mário pelo valor perdido e pela desvalorização da área remanescente, mesmo que a parte invasora possa ser desfeita sem prejuízo da construção.

B) com relação às construções feitas nos lotes de Mário, como ambos agiram de má-fé, a propriedade é mantida em nome de Mário, devendo este indenizar Paulo pela construção.

C) com relação ao terreno invadido, como Paulo agiu de má-fé, deve demolir o que nele construiu e pagar as perdas e danos apurados.

D) com relação às construções feitas nos lotes de Mário, adquire este a propriedade, uma vez que Paulo agiu de má-fé.

E) com relação às construções feitas nos lotes de Mário, Paulo adquirirá a propriedade, indenizando Mário, uma vez que o valor da construção excede o valor do terreno.

#Questão 737979 - Direito Civil, Empresário, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

A) assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.

B) a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

C) o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.

D) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E) faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

#Questão 737980 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:

A) cinco anos.

B) um ano.

C) dez anos.

D) três anos.

E) dois anos.

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