Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 738261 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Pedro é dono de um laticínio que fornecia queijos para o restaurante de Paulo. Um certo dia, Paulo encomendou duzentos quilos de queijo para a realização de um grande casamento, mas Pedro não realizou a entrega. Paulo, dois anos após o incidente, ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra Pedro, alegando o enriquecimento sem causa e exigindo a reparação civil dos danos experimentados. Após análise do caso hipotético, é correto afirmar que a pretensão de Paulo

A) está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de um ano.

B) não está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de cinco anos.

C) está prescrita, mas o prazo pode ser alterado por acordo entre as partes.

D) não está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de três anos.

E) não será conhecida em juízo, considerando a extinção do direito pelo decurso do tempo.

#Questão 738262 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.

A) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

B) O fato jurídico não pode ser provado por presunção.

C) A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte.

D) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório.

E) Apenas nos negócios jurídicos cujo valor seja inferior a trinta salários mínimos, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

#Questão 738280 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

João proferiu ofensa pública direcionada a Carlos, valendo-se, para tanto, do uso de redes sociais para a propagação da informação. A ofensa ocorreu no dia 16 de abr. de 2015, sendo que Carlos moveu ação judicial contra João na data de 27 jun. 2018 com o intuito de ser indenizado pelas ofensas proferidas. Considerando os ditames da legislação civil, assinale a alternativa correta.

A) O pedido da ação de Carlos deve ser julgado improcedente, visto que ofensas proferidas por meio de redes sociais possuem irrelevância diante do uso banalizado desse meio de comunicação, não sendo, portanto, tutelado pela legislação civil.

B) A carga valorativa atribuída à ofensa pública gera a necessidade de reparação independentemente do meio utilizado para realizar a ofensa. Não sendo possível, entretanto, medir a extensão do ocorrido, o valor indenizatório deve ser fixado no mínimo positivado.

C) De acordo com as datas expostas, em que pese o direito encontrar-se prescrito, este ainda não decaiu, sendo correto o ajuizamento da ação e seu normal prosseguimento para discussão da indenização apenas em vias de tratamento decadencial, visto que a prescrição impede o direito de agir, mas não a pretensão indenizatória.

D) Não há o que se falar em prescrição em relação ao exposto no enunciado, tendo-se em vista que se aplica ao caso em tela o prazo prescricional quinquenário.

E) O direito tratado na ação encontra-se prescrito e, por tratar-se de matéria de ordem pública, pode a ação ser liminarmente rejeitada por meio de seu julgamento com análise do mérito e de ofício pelo magistrado.

#Questão 738281 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 738306 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, caracteriza:

A) estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.

B) lesão, sujeita ao prazo prescricional de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.

C) estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.

D) lesão, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.

E) lesão, que torna o negócio jurídico ineficaz enquanto não promovido o reequilíbrio econômico do contrato em sede judicial.

Questões de Direito Civil do ano 0000

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