Listagem de Questões sobre Geral
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
São princípios do Direito Ambiental:
Considere os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
III. Preservação do meio ambiente.
IV. Observância da legislação trabalhista.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos
É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA (Lei no 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais:
a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais.
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA.
o Conselho de Governo.
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.
O regime jurídico das áreas de preservação permanente abrange a
permissão de sua redução em casos de utilidade ou calamidade pública, sempre com autorização do órgão ambiental.
possibilidade de supressão da vegetação ali existente, em casos de utilidade pública ou interesse social, observado o procedimento administrativo próprio.
necessidade de prévia edição de ato administrativo delimitando o alcance da preservação.
proibição de corte raso de no mínimo 20% da área do imóvel rural, ou de 80%, se localizado na Amazônia legal.
possibilidade de sua utilização econômica em regime de manejo florestal sustentável ou de uso alternativo do solo, a critério do proprietário.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
