Questão Q249617
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SP
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - SP - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Assembléia Legislativa - SP

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É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA (Lei no 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais:

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