É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA (Lei no 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais:
a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais.
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA.
o Conselho de Governo.
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.
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