Questões de Direito Ambiental do ano 2010

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

qualquer outro uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais e a proteção de áreas ameaçadas de degradação.

o acompanhamento pelo estado da qualidade ambiental e a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

o controle e o mapeamento das atividades e serviços dos entes federados, ainda que não potencial ou efetivamente poluidoras.

a incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.

a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais.

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA.

o Conselho de Governo.

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.

permissão de sua redução em casos de utilidade ou calamidade pública, sempre com autorização do órgão ambiental.

possibilidade de supressão da vegetação ali existente, em casos de utilidade pública ou interesse social, observado o procedimento administrativo próprio.

necessidade de prévia edição de ato administrativo delimitando o alcance da preservação.

proibição de corte raso de no mínimo 20% da área do imóvel rural, ou de 80%, se localizado na Amazônia legal.

possibilidade de sua utilização econômica em regime de manejo florestal sustentável ou de uso alternativo do solo, a critério do proprietário.

abastecimento de água potável.

esgotamento sanitário.

administração de recursos hídricos.

manejo de resíduos sólidos.

limpeza urbana.