Questões de Direito Ambiental do ano 2010

a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

a perda de incentivos e benefícios fiscais.

o cancelamento de registro, licença ou autorização.

a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos.

a prestação de serviços à comunidade.

guarda com este compatibilidade, porque todos os bens ambientais são de propriedade do Estado.

guarda com este compatibilidade, porque a Constituição estabelece a proibição da caça da fauna silvestre.

não guarda com este compatibilidade, porque a fauna silvestre não é um bem ambiental.

não guarda com este compatibilidade, porque os bens ambientais são de titularidade difusa, e não do Estado.

não guarda com este compatibilidade, porque a matéria não é disciplinada pela Constituição.

5 anos, contados do início da prática do ato.

5 anos, contados da cessação da prática do ato.

3 anos, contados do início da prática do ato.

3 anos, contados da cessação da prática do ato.

3 anos, contados da cessação da prescrição para o crime correspondente.

licença prévia.

relatório ambiental preliminar.

licença de instalação.

estudo prévio de impacto ambiental.

auditoria ambiental.

são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.

desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.

apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.

são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.

são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.