O art. 1o da Lei no 5.197, de 03.01.1967, estabelece que...

A

guarda com este compatibilidade, porque todos os bens ambientais são de propriedade do Estado.

B

guarda com este compatibilidade, porque a Constituição estabelece a proibição da caça da fauna silvestre.

C

não guarda com este compatibilidade, porque a fauna silvestre não é um bem ambiental.

D

não guarda com este compatibilidade, porque os bens ambientais são de titularidade difusa, e não do Estado.

E

não guarda com este compatibilidade, porque a matéria não é disciplinada pela Constituição.