Questões de Direito Ambiental do ano 2010

dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar.

obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo.

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário.

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.

facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal.

sempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado.

se assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação.

nos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público.

quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar.

a critério discricionário da chefia do Poder Executivo.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

que a sua personalidade jurídica seja obstáculo à efetiva reparação dos danos causados ao meio ambiente.

que o ato típico praticado não esteja compreendido no objeto social da pessoa jurídica, tal como definido em seus atos constitutivos.

que seus representantes legais tenham agido com excesso de poderes, em desacordo com a lei, o estatuto ou o contrato social.

a concomitante responsabilização civil e administrativa, estas duas tidas como pré-condições da responsabilidade penal.

que a infração tenha sido cometida por decisão de representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica.

é aberta à participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.

será julgada apenas com base no critério de melhor preço oferecido pelo particula

poderá ter a participação de empresas em consórcio, as quais serão solidariamente responsáveis perante o poder concedente.

constitui espécie de licitação à parte daquela prevista na Lei nº 8.666/93, que não é aplicável.

dispensa o oferecimento de garantia para o cumprimento do contrato.