Questão Q249952
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar...

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se

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