A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela...

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

qualquer outro uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.