Questões de Direito Ambiental do ano 2025

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. 

No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.  

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. 

Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.  

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.  

Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.  

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.  

A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.  

O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.