Questões sobre Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967

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#Questão 1078719 - Direito Ambiental, Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. 


No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.  

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