Questão Q1078720
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro...

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. 


Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.  

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