No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e...

#Questão 1078721 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.  


Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.  

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