Questões de Direito Ambiental do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1078695 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  


Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.  

#Questão 1078696 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  


Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental. 

#Questão 1078697 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

        Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  


Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.  

#Questão 1078698 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

        Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  


A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.  

#Questão 1078699 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

        Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  


Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo. 

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