Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de...

#Questão 1078695 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  


Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.  

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