Questão
Q1078694
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de...
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.
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