Questão
Q1078698
Agentes...
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.
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