Questão Q1078699
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

        Agentes...

        Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  


Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo. 

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