Questões de Direito Ambiental do ano 2008

#Questão 249857 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

#Questão 249858 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

#Questão 249859 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

#Questão 249860 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente de Promotoria de Justiça

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que

A)

deve ser usado com parcimônia e prudência.

B)

deve ser elaborado antes do início da execução do projeto.

C)

constitui barreira à liberdade de empreender.

D)

está sujeito à transparência administrativa, à consulta aos interessados e à motivação da decisão ambiental.

E)

deve ser elaborado antes da decisão administrativa de outorga da licença.

#Questão 249861 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente de Promotoria de Justiça

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:

I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressões ao patrimônio cultural.

II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.

III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.

IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

III e IV.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

II e IV.

E)

I e III.

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