Questões de Direito Ambiental do ano 2008

Os objetivos do SNRH incluem

I coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

II planejar, regular e controlar a alienação dos recursos hídricos, bem como seu uso, preservação e recuperação.

III implementar a política nacional de recursos hídricos.

IV promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Estão certos apenas os itens

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.

Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. O princípio da função socioambiental da propriedade pauta-se pela concepção de que o aspecto social orienta o individual e sustenta que a propriedade, concebida como direito fundamental, não é, contudo, um direito ilimitado e inatingível. Ao contrário, o uso da propriedade está condicionado ao bem-estar social, pois a mesma não mais é vista como instrumento de ambição e desunião dos homens, mas como fator de progresso, de desenvolvimento e de bem-estar de todos.

No contexto do texto acima, é correto afirmar que os objetivos da AIA incluem

I assegurar que as considerações ambientais sejam incorporadas apenas nos casos em que não haja conflito com o setor produtivo.

II antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos e sociais, entre outros.

III proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantêm as funções desses sistemas.

IV coibir o desenvolvimento regional para otimizar o uso e as oportunidades de gestão de recursos. .

Estão certos apenas os itens