Os objetivos do SNRH incluem I coordenar a gestão integ...

#Questão 562740 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Os objetivos do SNRH incluem

I coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

II planejar, regular e controlar a alienação dos recursos hídricos, bem como seu uso, preservação e recuperação.

III implementar a política nacional de recursos hídricos.

IV promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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