Questões de Direito Administrativo da COSEAC

#Questão 907756 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, bem caracteriza o elemento do ato administrativo conhecido como:

A) competência.

B) finalidade.

C) motivo.

D) objeto.

E) forma.

#Questão 907758 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Lei n° 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:

A) natural.

B) com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.

C) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D) portadora de qualquer doença.

E) jurídica de direito público externo.

#Questão 907783 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Contabilidade

A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:

A) natural.

B) com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.

C) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D) portadora de qualquer doença.

E) jurídica de direito público externo.

#Questão 907785 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Contabilidade

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:

A) configura ato de improbidade administrativa.

B) exclui a culpabilidade do crime de improbidade administrativa.

C) exclui a antijuridicidade do crime de improbidade administrativa.

D) afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

E) afasta a responsabilidade por crime político previsto no Decreto-Lei 201/1967.

#Questão 907786 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Contabilidade

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

A) três cargos de professor.

B) três cargos técnicos ou científicos.

C) dois cargos técnicos ou científicos.

D) dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

E) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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