Questões de Direito Administrativo da COSEAC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da COSEAC

#Questão 907750 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:

#Questão 907755 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:

#Questão 907757 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:

#Questão 907740 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exercício, e já tinha gozado o período de férias referente ao primeiro ano. Porém, com relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter gozado férias. Nesse caso, o servidor X:

#Questão 907742 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Considerando as formas de provimento do cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é a:

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