Questões de Direito Administrativo da COSEAC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da COSEAC

#Questão 907636 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:

#Questão 907637 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o): 

#Questão 907639 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

#Questão 907640 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que 

#Questão 907638 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de pessoa que tem interesse direto que pode ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público

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