Questão Q907756
2023 (COSEAC) UFF
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração • UFF

São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do at

São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, bem caracteriza o elemento do ato administrativo conhecido como:

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