Questões de Direito Administrativo da COSEAC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da COSEAC

#Questão 500797 - Direito Administrativo, Contratos, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida:

#Questão 500799 - Direito Administrativo, Contratos, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:

#Questão 504394 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Aabsolvição criminal:

#Questão 504396 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Hipótese de utilização, por servidor público, de pessoal ou de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; hipótese de falta, por servidor público, ao dever de diligência no cumprimento de suas funções:

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